Inventário

O inventário administrativo, também conhecido como inventário extrajudicial, é um procedimento que permite a partilha de bens entre herdeiros após o falecimento de uma pessoa.

O inventário administrativo é um procedimento cada vez mais utilizado, e a jurisprudência tem evoluído para permitir a sua realização mesmo quando há testamento. A legislação contemporânea reserva a via judicial apenas para casos de litígio entre herdeiros ou credores.

O inventário administrativo deve ser realizado em cartório, por meio de escritura pública, e deve cumprir os seguintes requisitos:

Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes ( hoje já é possivel o inventário administrativo mesmo com herdeiros menores)

Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens

O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado

A escritura deve contar com a participação de um advogado

Para realizar o inventário, é necessário reunir documentos como:

Certidão de óbito se tiver sido casado, substitui por certidão de casamento com anotação do obito
Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros
Certidões de feitos ajuizados
Copia da carteira de identidade e CPF do autor da herança
Copia da Carteira de identidade de todos os herdeiros
Certidões negativas de débitos fiscais ( municipais, Estadual e Federal )
Certidão negativa da Justiça do trabalho.
Testamento ou Certidão de existencia de testamento (se houver)
Relação de bens, direitos e dívidas - Matricula dos imóveis a inventariar, com onus
Bens móveis e direitos, extrato bancários, aplicações, direitos em processos, carros, tudo precisa de documentos de prova.
Documentos pessoais como RG e CPF de todas as partes, inventáriado e herdeiros.
Se o casamento dos herdeiros for da comunhão Universal de bens, necessita também dos documentos do conjugue e este assinar o formal.

As despesas com o inventário administrativo ( utiliza-se a tabela da OAB PR) , é proporcional aos valores dos bens que estão sendo partilhados, e os honorários advocatícios são inferiores aos cobrados em caso de INVENTÁRIO JUDICIAL, ou INVENTÁRIO JUDICIAL LITIGIOSO.

Despesas com a escritura, certidões negativas em nome do espólio, funrejus, imposto de 4% da transmissão causa mortis, pela avaliação pela Prefeitura Municipal do Municipio, ou Fazenda Publica Estadual.

Se existir testamento, antes de ingressar com o inventário administrativo, a advogada contratada, deverá proceder com a execução do testamento, perante o Juizo Estadual, e pedir autorização para que o inventário seja pelas vias extrajudiciais. ( cartório) em 45 dias no máximo o Juiz já analisa, desde que tenham feito uma petição com o pedido, recolhido as custas do processo, para a execução sempre damos um valor minimo a causa. Transita em julgado rapidamente, porque renunciamos ao prazo recursal. ( honrários para a execução do testamento a parte ).

Após reunir todos os documentos, o seu advogado prepara a petição de herança e encaminha tudo ao tabelionato, para conferencia, e inserir as informações pertinentes as certidões, envia para o despachante expedir a DARF para recolhimento do IMPOSTO CAUSA MORTIS, ( Atual 4%) no Paraná, em alguns estados está até 8% a partir de janeiro de 2.027, será progressivo.

PRAZO PARA ENTREGAR PRONTO O FORMAL : 20 a 30 dias, depois enviar para o registro de imóveis.

" Duas coisas que aprendi são que você é tão poderoso e forte quanto você se permite ser, e que a parte mais difícil de qualquer empreendimento é dar o primeiro passo, tomar a primeira decisão". ( Robyn Davidson)